Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Portarias
• Ano: 2002

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 139
• Lei Complementar 11
• Lei Ordinária 200
• Lei Orgânica 4
• Portarias 538
• Resolução 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 892

Ano

• 2021 54
• 2020 357
• 2019 284
• 2018 8
• 2017 1
• 2016 12
• 2015 10
• 2014 10
• 2013 16
• 2012 7
• 2011 2
• 2010 6
• 2009 2
• 2008 14
• 2007 2
• 2006 10
• 2003 3
• 2002 14
• 2001 10
• 2000 6
• 1999 6
• 1998 9
• 1997 50

Pesquisa Avançada

Portarias 56/2002
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº56/2020
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Portarias 31/2002
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº31/2020.
Detalhes