Legislação

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• Categoria: Resolução
• Ano: 2024

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062003200220012000199919981997

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Categoria

• Decreto 141
• EDITAL 1
• Lei Complementar 11
• Lei Ordinária 202
• Lei Orgânica 4
• Portarias 538
• Resolução 2

Status

• Revogado 1
• Vigente 898

Ano

• 2024 5
• 2023 1
• 2021 54
• 2020 357
• 2019 284
• 2018 8
• 2017 1
• 2016 12
• 2015 10
• 2014 10
• 2013 16
• 2012 7
• 2011 2
• 2010 6
• 2009 2
• 2008 14
• 2007 2
• 2006 10
• 2003 3
• 2002 14
• 2001 10
• 2000 6
• 1999 6
• 1998 9
• 1997 50

Pesquisa Avançada

Resolução 5/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - 2024-2034.
Detalhes