Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 2101/2020

Vigente
FERIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 1001/2020

Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 901/2020

Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 801/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 701/2020

Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Portarias 601/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Decreto 586/2020

Vigente
“DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°: 559 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019”
Detalhes

Decreto 584/2020

Vigente
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°584/2020
Detalhes

Decreto 583/2020

Vigente
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°583/2020
Detalhes

Decreto 582/2020

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº582
Detalhes

Decreto 581/2020

Vigente
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E REGULAMENTA O DECRETO Nº 516 DE 15/01/2019 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Detalhes

Portarias 501/2020

Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Portarias 390/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 390-2020
Detalhes

Portarias 389/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 389-2020
Detalhes

Portarias 388/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 388-2020
Detalhes

Portarias 387/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 387/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 386/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 386-2020
Detalhes

Portarias 385/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 385/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 384/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 384-2020
Detalhes

Portarias 383/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 383-2020
Detalhes

Portarias 382/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 382-2020
Detalhes

Portarias 381/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 381-2020
Detalhes

Portarias 301/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 201/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 45/2020

Vigente
PORTARIA DE FERIAS SETOR SAÚDE Nº45/2020
Detalhes

Portarias 44/2020

Vigente
PORTARIA N°044 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 43/2020

Vigente
PORTARIA N°043 SEC DE SAUDE
Detalhes

Decreto 580/2019

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 575/2019

Vigente
DECRETO Nº575/2019
Detalhes

Decreto 574/2019

Vigente
DELEGA COMPETÊNCIA
Detalhes

Decreto 572/2019

Vigente
DECRETO Nº572/2019
Detalhes

Decreto 570/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO 570/2019
Detalhes

Decreto 568/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA
Detalhes

Decreto 566/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE CARGAS NAS VIAS QUE MENCIONAM.
Detalhes

Decreto 565/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 564/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO
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Decreto 559/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 558/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes