Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL NINHEIRA, por meio da Diretoria de compras e licitações, realizará Dispensa 05/2025, Processo 08/2025, com critério de julgamento menor preço por item, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO SETOR DE ESPORTE, NA ORIENTAÇÃO E ELABOLAÇÃO PARA PROCESSO DE ICMS ESPORTIVO, a se realizar no dia 19 de Fevereiro de 2025 as 09:00. Interessados procurar no setor de Licitação para maiores informações. Ou no e-mail licitacao@ninheira.mg.gov.br.
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
Tratam-se os autos de processo licitatório na modalidade Dispensa 05/2025, Processo 08/2025, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO SETOR DE ESPORTE, NA ORIENTAÇÃO E ELABOLAÇÃO PARA PROCESSO DE ICMS ESPORTIVO, que encontra-se em fase de publicação.
Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública
Não havendo nenhum prejuiso a administração publica e aos interessados ao processo.
Diante do exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO do processo Licitatório na Modalidade Dispensa 05/2025, Processo 08/2025, pelas razões e fundamentos acima delineados.
