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Lei Ordinária 53/1998

Vigente
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1999-2001
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Lei Ordinária 52/1998

Vigente
AUTORIZA DESPESAS DO ANO CORRENTE, BEM COMO CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 51/1998

Vigente
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENSINO DE NINHEIRA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 51/1998

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
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Lei Ordinária 50/1998

Vigente
AUTORIZA ALTERAÇÃO SALARIAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 49/1998

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 48/1998

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 47/1998

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica 0/1998

Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG.
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