Lei Ordinária 114/2020 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável – PMTS, e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Ninheira, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 113/2020 |
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| Vigente |
| “Modifica a LOA e dispõe sobre a autorização de crédito suplementar ao orçamento fiscal vigente no exercício 2020.” |
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Lei Ordinária 112/2020 |
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| Vigente |
| ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 111/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMANS, e altera a Lei Municipal nº 35/2014, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do município de Ninheira/MG no consórcio intermunicipal Multifinalitário da área mineira da SUDENE – CIMAMS. |
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Lei Ordinária 110/2020 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ninheira/MG e dá outras providências. |
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