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Lei Ordinária 50/2015

Vigente
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA AMIGOS DA MISERICÓRDIA - AMAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 49/2015

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 22 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA RETIFICAR SUA EMENTA E O NOME DO CONSORCIO PÚBLICO QUE MENCIONA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 48/2015

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMOVEIS E DEPENDÊNCIAS NO REGIME DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO PARA A EMPRESA INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL VACEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 47/2015

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 45/2015

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Lei Ordinária 44/2015

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 11 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, QUE APROVA O NOVO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 42/2015

Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº: 03 DE 08 DE JULHO DE 2010, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PROVAS E TÍTULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 41/2015

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 40/2015

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTORNO DE SALINAS - CISNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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