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Lei Ordinária 114/2020

Vigente
“Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável – PMTS, e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Ninheira, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 113/2020

Vigente
“Modifica a LOA e dispõe sobre a autorização de crédito suplementar ao orçamento fiscal vigente no exercício 2020.”
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Lei Ordinária 112/2020

Vigente
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 111/2020

Vigente
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMANS, e altera a Lei Municipal nº 35/2014, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do município de Ninheira/MG no consórcio intermunicipal Multifinalitário da área mineira da SUDENE – CIMAMS.
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Lei Ordinária 110/2020

Vigente
Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ninheira/MG e dá outras providências.
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