Legislação

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• Ano: 2019

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062003200220012000199919981997

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Categoria

• Decreto 139
• Lei Complementar 11
• Lei Ordinária 200
• Lei Orgânica 4
• Portarias 538
• Resolução 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 892

Ano

• 2021 54
• 2020 357
• 2019 284
• 2018 8
• 2017 1
• 2016 12
• 2015 10
• 2014 10
• 2013 16
• 2012 7
• 2011 2
• 2010 6
• 2009 2
• 2008 14
• 2007 2
• 2006 10
• 2003 3
• 2002 14
• 2001 10
• 2000 6
• 1999 6
• 1998 9
• 1997 50

Pesquisa Avançada

Portarias 1/2019
Status: Vigente
Súmula: dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 1/2019
Status: Vigente
Súmula: dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
Detalhes

Portarias 1/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA N°001 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 0/2019
Status: Vigente
Súmula: dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo, e da outras providências.
Detalhes