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Lei Ordinária 101/2019

Vigente
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 92/2018

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No 21 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 90/2018

Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 89/2018

Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 88/2018

Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 74/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "A", "B", "C" E REVOGAÇÃO DAS ALÍNEAS "D" E "E" AMBOS DO ARTIGO 7º DA LEI Nº: 09 DE 09 DE MAIO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 70/2016

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 69/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 68/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 67/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 64/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 63/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NINHEIRA/MG PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 62/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 61/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 60/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 59/2016

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 58/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 56/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 50/2015

Vigente
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA AMIGOS DA MISERICÓRDIA - AMAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 49/2015

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 22 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA RETIFICAR SUA EMENTA E O NOME DO CONSORCIO PÚBLICO QUE MENCIONA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 48/2015

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMOVEIS E DEPENDÊNCIAS NO REGIME DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO PARA A EMPRESA INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL VACEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 47/2015

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 45/2015

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Lei Ordinária 44/2015

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 11 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, QUE APROVA O NOVO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 42/2015

Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº: 03 DE 08 DE JULHO DE 2010, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PROVAS E TÍTULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 41/2015

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 40/2015

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTORNO DE SALINAS - CISNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 37/2014

Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº: 12 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 36/2014

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 35/2014

Vigente
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS
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Lei Ordinária 34/2014

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 33/2014

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2005.
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Lei Ordinária 29/2014

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 28/2014

Vigente
REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº: 20 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/2014

Vigente
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NINHERIA/MG EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO - CISARP, CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº: 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005.
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Lei Ordinária 25/2014

Vigente
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº: 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 23/2013

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG PARA ATENDER AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº: 11.738/2008.
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Lei Ordinária 22/2013

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CIGRESARP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 21/2013

Vigente
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 20/2013

Vigente
CRIA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DENOMINADA "CRIANÇA FELIZ", E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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