Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portarias 2702/2020

Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 2203/2020

Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 2101/2020

Vigente
FERIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 2003/2020

Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 1202/2020

Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 1001/2020

Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 910/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 905/2020

Vigente
Homologação do Currículo Referência de Minas Gerais
Detalhes

Portarias 901/2020

Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 603/2020

Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 601/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 501/2020

Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Portarias 390/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 390-2020
Detalhes

Portarias 389/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 389-2020
Detalhes

Portarias 388/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 388-2020
Detalhes

Portarias 387/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 387/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 386/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 386-2020
Detalhes

Portarias 385/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 385/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 384/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 384-2020
Detalhes

Portarias 383/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 383-2020
Detalhes

Portarias 382/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 382-2020
Detalhes

Portarias 381/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 381-2020
Detalhes

Portarias 301/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 203/2020

Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 201/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 133/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº133/2020
Detalhes

Portarias 132/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº132/2020
Detalhes

Portarias 131/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº131/2020
Detalhes

Portarias 130/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº130/2020
Detalhes

Portarias 129/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº129/2020
Detalhes

Portarias 128/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº128/2020
Detalhes

Portarias 127/2020

Revogado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº127/2020
Detalhes

Portarias 126/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº126/2020
Detalhes

Portarias 125/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº125/2020
Detalhes

Portarias 124/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº124/2020
Detalhes

Portarias 123/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº123/2020
Detalhes

Portarias 122/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº122/2020
Detalhes

Portarias 121/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº121/2020
Detalhes