Decreto 46/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO MUNICIPAL ANTONIO DIAS DO VAL Á COORDENAÇÃO TÉCNICA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 28/2026 |
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| Vigente |
| DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG AFETADA PELA SECA – COBRADE, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 MDR SECA – 1.4.1.2.0. |
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Decreto 28/2026 |
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| Vigente |
| DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODO O TERRRITORIO DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NINHEIRA/MG AFETADA PELA SECA, CONFORME A PORTARIA NUMERO 206/2022 MDR SECA - 1.4.1.2.0 |
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Decreto 26/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE OS CRÍTERIOS PARA SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA FNHIS 50, NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 25/2026 |
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| Vigente |
| DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 25/2026 |
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| Vigente |
| DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 10/2026 |
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| Vigente |
| ISTITUI E NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGBD NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 4/2026 |
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| Vigente |
| NOMEIA SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 3/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NINHEIRA, A PROPOSIÇÃO, A EXECUÇÃO, O CONTROLE, A TRANSPARENCIA E A RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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