Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 207/2024

Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 203/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 50/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 A 49 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 147/2014, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO LOCAL E REGIONAL, A AMPLIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Detalhes

Resolução 5/2024

Vigente
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - 2024-2034.
Detalhes

EDITAL 2/2024

Vigente
EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO “PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA – CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MUNICÍPIO DE NINHEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS – EDITAL Nº 01/2023 - PARA PROVIMENTO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MUNICÍPIO DE NINHEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS”, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MUNICÍPIO DE NINHEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE SERÁ PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO SERÁ AFIXADO NO MURAL DA PREFEITURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CÓPIA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA.
Detalhes

Decreto 23/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇO POR ÓRGÃO PÚBLICOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 3001/2021

Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Portarias 3001/2021

Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Portarias 3001/2021

Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Decreto 115/2021

Vigente
Estabelece medidas para implementação de ações de enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do vírus SARS-COV-2, e dispõe sobre a continuidade das atividades remotas - aulas não presenciais...
Detalhes

Decreto 105/2021

Vigente
"Dispõe sobre suspensão das aulas presenciais na educação básica no Município de Ninheira."
Detalhes

Portarias 102/2021

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Decreto 75/2021

Vigente
"Exonera servidor ocupante de cargo comissionado que menciona e da outras providências."
Detalhes

Decreto 47/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 46/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 45/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 44/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 43/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 42/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 41/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 40/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 39/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 38/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 37/2021

Vigente
“Dispõe sobre a autorização ao Secretário Municipal de Finanças, junto ao Banco do Bradesco S/A”
Detalhes

Decreto 36/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 35/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NIHEIRA\MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 34/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA A PREV. E COMBATE A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 33/2021

Vigente
NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.
Detalhes

Decreto 32/2021

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora efetiva ocupante do cargo de Técnico em Radiologia.”
Detalhes

Decreto 31/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 30/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 29/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 28/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 27/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 26/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 25/2021

Vigente
“Exonera servidores ocupantes de cargos comissionados que menciona e da outras providencias.”
Detalhes

Decreto 24/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 23/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 22/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes

Decreto 21/2021

Vigente
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo de provimento em comissão.”
Detalhes