Lei Ordinária 14/2006 |
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Vigente |
REFORMULA E MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº: 004/97 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006. |
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Lei Ordinária 8/2006 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS LAGOA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 7/2006 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUINTINO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 6/2006 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 5/2006 |
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Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 39/97 DE 25/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 4/2006 |
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Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 34/97 DE 25/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 3/2006 |
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Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 032/97 DE 25/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2/2006 |
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Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 28 DE 08/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 2/2006 |
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Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 28 DE 08/09/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1/2006 |
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Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 38 DE 25/06/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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