Lei Ordinária 15/2008 |
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| Vigente |
| DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, PONTOS DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 14/2008 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. |
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Lei Ordinária 13/2008 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA. |
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Lei Ordinária 13/2008 |
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| Vigente |
| ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 13 |
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Lei Ordinária 12/2008 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
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Lei Ordinária 9/2008 |
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| Vigente |
| NOMEIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO POVOADO DE VEREDA DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 8/2008 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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Lei Ordinária 7/2008 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS EM RELAÇÃO AS TERRAS DEVOLUTAS RURAIS TRANSMITIDAS MEDIANTE TITULAÇÃO OU LEGITIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO INTER - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Lei Ordinária 6/2008 |
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| Vigente |
| ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 5/2008 |
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| Vigente |
| FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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Lei Ordinária 4/2008 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 3/2008 |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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Lei Ordinária 2/2008 |
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| Vigente |
| CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADO NA COMUNIDADE DE NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1/2008 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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