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Lei Ordinária 15/2008

Vigente
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, PONTOS DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 14/2008

Vigente
DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
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Lei Ordinária 13/2008

Vigente
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA.
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Lei Ordinária 13/2008

Vigente
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 13
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Lei Ordinária 12/2008

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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Lei Ordinária 9/2008

Vigente
NOMEIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO POVOADO DE VEREDA DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 8/2008

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 7/2008

Vigente
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS EM RELAÇÃO AS TERRAS DEVOLUTAS RURAIS TRANSMITIDAS MEDIANTE TITULAÇÃO OU LEGITIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO INTER - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Lei Ordinária 6/2008

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 5/2008

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Lei Ordinária 4/2008

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2008

Vigente
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Ordinária 2/2008

Vigente
CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADO NA COMUNIDADE DE NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/2008

Vigente
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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