1º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NINHEIRA E A EMPRESA KESLEM DOS SANTOS ROCHA.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, com sede administrativa na Avenida Domingos José de Matos, 67 - Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.512.495/0001-72, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. GILMAR MENDES FERRAZ, portador do CPF nº 549.375.586-68, e de outro lado a empresa KESLEM DOS SANTOS ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.794.660/0001-85, com sede administrativa na Avenida Domingos José de Matos, nº 127 – Centro - Ninheira/MG, neste ato representado pelo (a) Sr.(a) Keslem dos Santos Rocha, portadora do CPF nº 085.667.616-00, com fundamento no § IIº do art. 65 alínea d, da Lei Federal nº 8.666/93, e considerando que:
O contrato celebrado possui como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSULINAS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, MEDICAMENTOS E MATERIAIS, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NINHEIRA/MG.
A empresa KESLEM DOS SANTOS ROCHA, encaminhou ao departamento de licitações desta prefeitura oficio com notas fiscais anexas solicitando o reajuste dos itens Azorga 10 mm/ml, Brilinta de 90 mg e Xarelto de 20 mg no dia 09 de Abril de 2019;
Ficou comprovado através das notas fiscais e conforme média estabelecida a partir de orçamentos atualizados e realizados pelo departamento de licitações desta prefeitura,que houve aumento significativo nos valores dos medicamentos informados, a saber:
PRODUTO
VALOR LICITADO
VALOR COTADO EMPRESA SIMONE DAVID
VALOR COTADO EMPRESA DROGARIA FERNANDA
VALOR COTADO EMPRESA BAHIA MED
MÉDIA
REAJUSTE SOLICITADO
REAJUSTE CONCEDIDO
Azorga 10 MM/ML + 6,8 MG/ML
R$ 75,80
R$ 95,62
R$95,00
R$150,72
R$113,78
R$79,69
R$79,69
Brilinta 90 MG
R$ 257,40
R$350,18
R$350,00
R$531,94
R$410,70
R$350,18
R$350,18
Xarelto 20 MG
R$ 211,95
R$282,11
R$230,00
R$428,70
R$313,60
R$282,00
R$282,00
CLAÚSULA 1ª - Fica o Contrato celebrado entre as partes PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA e KESLEM DOS SANTOS ROCHA, com os valores reajustados conforme média estipulada pelos orçamentos realizados.A saber:
PRODUTO
REAJUSTE SOLICITADO
REAJUSTE CONCEDIDO
Azorga 10 MM/ML + 6,8 MG/ML
R$79,69
R$79,69
Brilinta 90 MG
R$350,18
R$350,18
Xarelto 20 MG
R$282,00
R$282,00
CLAÚSULA 2ª - Todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no contrato e aditivo, não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF 01.612.495/0001-72
Av. Domingos José de Matos, 67 - Centro - Fones: (38) 3832-8335 / 3832-8336
CEP: 39.553-000 - Ninheira - Minas Gerais
E por acharem em perfeito acordo, obrigam-se a cumprir o presente, assinado-o na presença de 02 (duas) testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Ninheira, 28 de Maio de 2019.
__________________________________ ____________________________________
GILMAR MENDES FERRAZ KESLEM DOS SANTOS ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL KESLEM DOS SANTOS ROCHA
TESTEMUNHAS: _____________________________ ______________________________
CPF Nº : CPF Nº: