Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 50/1998

Vigente
AUTORIZA ALTERAÇÃO SALARIAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 49/1998

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 48/1998

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 47/1998

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica 0/1998

Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG.
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Lei Ordinária 46/1997

Vigente
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO PEREIRA DUTRA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO LAGOA DA FAZENDA, DESTE MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG.
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Lei Ordinária 45/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA, BEM COMO A REPRESENTATIVIDADE DE SUA CULTURA E HISTÓRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 44/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 43/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
CRIA PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
LEI 42 A ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998.
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
42 B AUTORIZA DESPESA DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
42 C APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1998-2000
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Lei Ordinária 41/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOMINGOS JOSÉ DE MATOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 40/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA JUNÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 39/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAZENDAS REUNIDAS DO CONGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 38/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NINHEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 37/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO TANQUE BARREIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 36/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNDO NOVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 35/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VEREDA DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 34/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MANGUEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 33/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FELICIO XAVIER DA SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 32/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO JACARÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 31/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PASTINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 30/1997

Vigente
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 29/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 28/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 27/1997

Vigente
DEFINE VEICULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 25/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DE MINAS GERAIS.
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Lei Ordinária 24/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NINHEIRA/MG.
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Lei Ordinária 23/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 22/1997

Vigente
AUTORIZA A EMISSÃO PELA SECRETARIA DE FAZENDA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 21/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 20/1997

Vigente
DENOMINA RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 19/1997

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 18/1997

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 17/1997

Vigente
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 16/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 15/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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