Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 38/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NINHEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 37/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO TANQUE BARREIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 36/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNDO NOVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 35/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VEREDA DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 34/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MANGUEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 33/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FELICIO XAVIER DA SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 32/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO JACARÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 31/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PASTINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 30/1997

Vigente
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 29/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 28/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 27/1997

Vigente
DEFINE VEICULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 26/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 25/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DE MINAS GERAIS.
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Lei Ordinária 24/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NINHEIRA/MG.
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Lei Ordinária 23/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 22/1997

Vigente
AUTORIZA A EMISSÃO PELA SECRETARIA DE FAZENDA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 21/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 20/1997

Vigente
DENOMINA RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 19/1997

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 18/1997

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 17/1997

Vigente
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 16/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 15/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 14/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 13/1997

Vigente
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 12/1997

Vigente
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS PRÓPRIOS.
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Lei Ordinária 11/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SETAS
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Lei Ordinária 10/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER.
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Lei Ordinária 9/1997

Vigente
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NINHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 9/1997

Vigente
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 8/1997

Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA - FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/1997

Vigente
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A TITULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 5/1997

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG A INTEGRAR-SE NO CISNORTE.
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Lei Ordinária 4/1997

Vigente
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/1997

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VISANDO A ADJUNÇÃO DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS PARA OUTROS SETORES
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Lei Ordinária 2/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/1997

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
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