Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 8/1997

Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/1997

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA - FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/1997

Vigente
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A TITULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 5/1997

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG A INTEGRAR-SE NO CISNORTE.
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Lei Ordinária 4/1997

Vigente
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/1997

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VISANDO A ADJUNÇÃO DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS PARA OUTROS SETORES
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Lei Ordinária 2/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/1997

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
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