Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 586/2020

Vigente
“DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°: 559 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019”
Detalhes

Decreto 584/2020

Vigente
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°584/2020
Detalhes

Decreto 583/2020

Vigente
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°583/2020
Detalhes

Decreto 582/2020

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº582
Detalhes

Decreto 581/2020

Vigente
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E REGULAMENTA O DECRETO Nº 516 DE 15/01/2019 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Detalhes

Decreto 569/2020

Vigente
Lotação de servidores efetivos
Detalhes

Portarias 501/2020

Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Portarias 390/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 390-2020
Detalhes

Portarias 389/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 389-2020
Detalhes

Portarias 388/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 388-2020
Detalhes

Portarias 387/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 387/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 386/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 386-2020
Detalhes

Portarias 385/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 385/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 384/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 384-2020
Detalhes

Portarias 383/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 383-2020
Detalhes

Portarias 382/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 382-2020
Detalhes

Portarias 381/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 381-2020
Detalhes

Portarias 301/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 203/2020

Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 201/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 93/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº93/2020
Detalhes

Portarias 92/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº92/2020
Detalhes

Portarias 91/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº91/2020
Detalhes

Portarias 90/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº90/2020
Detalhes

Portarias 89/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº89/2020
Detalhes

Portarias 89/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº89/2020
Detalhes

Portarias 88/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº88/2020
Detalhes

Portarias 88/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº88/2020
Detalhes

Portarias 87/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº87/2020
Detalhes

Portarias 87/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº87/2020
Detalhes

Portarias 86/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº86/2020
Detalhes

Portarias 86/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº86/2020
Detalhes

Portarias 85/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº85/2020
Detalhes

Portarias 85/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº85/2020
Detalhes

Portarias 84/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº84/2020
Detalhes

Portarias 84/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº84/2020
Detalhes

Portarias 83/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº83/2020
Detalhes

Portarias 83/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº83/2020
Detalhes