Lei Ordinária 4/1997 |
|---|
| Vigente |
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 3/1997 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VISANDO A ADJUNÇÃO DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS PARA OUTROS SETORES |
|
|
Lei Ordinária 2/1997 |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Ordinária 1/1997 |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS |
|
|