Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 12/2020

Vigente
SAUDE - CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 12/2020

Vigente
PORTARIA DE FERIAS REGULAMENTARES - SERGIO DE MATOS NASCIMENTO
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Portarias 11/2020

Vigente
SAUDE - CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO.
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Portarias 11/2020

Vigente
PORTARIA DE FERIAS REGULAMENTARES - ADALGIZA RIBEIRO DOS SANTOS
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Portarias 10/2020

Vigente
CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 10/2020

Vigente
SAUDE - CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTES A SERVIDOR EFEITO.
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Portarias 9/2020

Vigente
CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 9/2020

Vigente
SAUDE - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 8/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 8/2020

Vigente
SAUDE - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO.
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Portarias 7/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 7/2020

Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 6/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 6/2020

Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO.
Detalhes

Portarias 5/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 5/2020

Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 4/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 4/2020

Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 3/2020

Vigente
FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
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Portarias 3/2020

Vigente
FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
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Portarias 3/2020

Vigente
SAUDE - FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO,
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Portarias 2/2020

Vigente
SAUDE - FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 1/2020

Vigente
SAUDE - FERIAS A SERVIDOR CONTRATADO.
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Decreto 580/2019

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 575/2019

Vigente
DECRETO Nº575/2019
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Decreto 574/2019

Vigente
DELEGA COMPETÊNCIA
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Decreto 572/2019

Vigente
DECRETO Nº572/2019
Detalhes

Decreto 570/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO 570/2019
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Decreto 568/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA
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Decreto 566/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE CARGAS NAS VIAS QUE MENCIONAM.
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Decreto 565/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO
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Decreto 564/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO
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Decreto 559/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 558/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 557/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 556/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 555/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 554/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 553/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 552/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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