Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 4/2006

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 34/97 DE 25/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2006

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 032/97 DE 25/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2006

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 28 DE 08/09/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/2006

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 38 DE 25/06/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2005

Vigente
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG.
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Lei Ordinária 91/2003

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 90/2003

Vigente
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 85/2003

Vigente
ALTERA A LEI Nº: 008/97 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS ARTIGOS ABAIXO CITADOS QUE PASSAM O VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
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Lei Ordinária 89/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 88/2002

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ JULIÃO DE ALMEIDA, COMUNIDADE DE LAGOA DE FORA.
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Lei Ordinária 87/2002

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO ELESBÃO XAVIER DA SILVA, COMUNIDADE DE AMARGOSA.
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Lei Ordinária 86/2002

Vigente
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 84/2002

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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Lei Ordinária 83/2002

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 82/2002

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 80/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 79/2002

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 78/2002

Vigente
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 77/2002

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE MORRO DO OURO E BOA VISTA.
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Lei Ordinária 76/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 75/2001

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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Lei Ordinária 74/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
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Lei Ordinária 73/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
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Lei Ordinária 72/2001

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 71/2001

Vigente
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 70/2001

Vigente
ALTERA O ART 3º DA LEI 008/97 DE 06/02/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária 69/2001

Vigente
SUPRIME O ART 3º DA LEI 008/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 68/2001

Vigente
CRIA O PROGRAMA RENDA MÍNIMA VINCULADO A EDUCAÇÃO.
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Lei Ordinária 67/2001

Vigente
CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 66/2001

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO COM A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 65/2000

Vigente
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 64/2000

Vigente
AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 63/2000

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
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Lei Ordinária 62/2000

Vigente
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 61/2000

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 60/2000

Vigente
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFESSORES ESCOLARES MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 59/1999

Vigente
AUTORIZA DESPESA DO ANO CORRENTE, BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 58/1999

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.000
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Lei Ordinária 57/1999

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINÍMA PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 56/1999

Vigente
AUTORIZA A MUDANÇA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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