Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 67/2001

Vigente
CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 66/2001

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO COM A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 65/2000

Vigente
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 64/2000

Vigente
AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 63/2000

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
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Lei Ordinária 62/2000

Vigente
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 61/2000

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 60/2000

Vigente
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFESSORES ESCOLARES MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 59/1999

Vigente
AUTORIZA DESPESA DO ANO CORRENTE, BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 58/1999

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.000
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Lei Ordinária 57/1999

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINÍMA PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 56/1999

Vigente
AUTORIZA A MUDANÇA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 55/1999

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 54/1999

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA
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Lei Ordinária 53/1998

Vigente
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1999-2001
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Lei Ordinária 52/1998

Vigente
AUTORIZA DESPESAS DO ANO CORRENTE, BEM COMO CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 51/1998

Vigente
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENSINO DE NINHEIRA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 51/1998

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
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Lei Ordinária 50/1998

Vigente
AUTORIZA ALTERAÇÃO SALARIAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 49/1998

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 48/1998

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 47/1998

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica 0/1998

Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG.
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Lei Ordinária 46/1997

Vigente
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO PEREIRA DUTRA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO LAGOA DA FAZENDA, DESTE MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG.
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Lei Ordinária 45/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA, BEM COMO A REPRESENTATIVIDADE DE SUA CULTURA E HISTÓRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 44/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 43/1997

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
CRIA PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
LEI 42 A ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998.
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
42 B AUTORIZA DESPESA DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
42 C APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1998-2000
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Lei Ordinária 41/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOMINGOS JOSÉ DE MATOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 40/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA JUNÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 39/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAZENDAS REUNIDAS DO CONGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 38/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NINHEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 37/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO TANQUE BARREIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 36/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNDO NOVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 35/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VEREDA DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 34/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MANGUEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 33/1997

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FELICIO XAVIER DA SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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