Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 11/2019

Vigente
PORTARIA N°011 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 10/2019

Vigente
PORTARIA N°010 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 9/2019

Vigente
PORTARIA N°009 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 8/2019

Vigente
PORTARIA N°008 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 7/2019

Vigente
PORTARIA Nº007 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 6/2019

Vigente
PORTARIA Nº006 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 5/2019

Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo, e da outras providências.
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Portarias 5/2019

Vigente
PORTARIA Nº005 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 4/2019

Vigente
PORTARIA Nº004 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 3/2019

Vigente
PORTARIA Nº003 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 2/2019

Vigente
PORTARIA Nº002 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Resolução 1/2019

Vigente
RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 01 DE 05 DE ABRIL DE 2019. PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE NINHEIRA/MG MANDATO 2020/2023.
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Portarias 1/2019

Vigente
dispõe sobre a concessiono de ferias regulamentares a servidor, e da outras providências
Detalhes

Portarias 1/2019

Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
Detalhes

Portarias 1/2019

Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
Detalhes

Portarias 1/2019

Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 1/2019

Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
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Portarias 1/2019

Vigente
PORTARIA N°001 SEC SAUDE MUNICIPAL
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Portarias 0/2019

Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo, e da outras providências.
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Portarias 189/2018

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo contrato.
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Portarias 182/2018

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
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Lei Ordinária 92/2018

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No 21 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 90/2018

Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 89/2018

Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 88/2018

Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Lei Complementar 62/2018

Vigente
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 61/2018

Vigente
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 12 , DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 74/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "A", "B", "C" E REVOGAÇÃO DAS ALÍNEAS "D" E "E" AMBOS DO ARTIGO 7º DA LEI Nº: 09 DE 09 DE MAIO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 70/2016

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 69/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 68/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 67/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 64/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 63/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NINHEIRA/MG PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 62/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 61/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 60/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 59/2016

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 58/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 56/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes