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Decreto 595/2020
Vigente
Dispõe sobre a adoção de novas medidas para a prevenção e combate a propagação do COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto 594/2020
Vigente
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus ( COVID-19), e dá outras providências.
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Decreto 593/2020
Vigente
“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
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Decreto 590/2020
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº590/2020.
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Decreto 586/2020
Vigente
“DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°: 559 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019”
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Decreto 584/2020
Vigente
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°584/2020
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Decreto 583/2020
Vigente
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°583/2020
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Decreto 582/2020
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº582
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Decreto 581/2020
Vigente
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E REGULAMENTA O DECRETO Nº 516 DE 15/01/2019 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Decreto 569/2020
Vigente
Lotação de servidores efetivos
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Decreto 237/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES INCLUÍDAS NA ONDA VERDE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 11/2020
Vigente
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
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