08:00 ás 17:00 - Segunda à Sexta-feira

Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portarias 2702/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 2203/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 2101/2020
Vigente
FERIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 2003/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 1711/2020
Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 1202/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 1001/2020
Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 910/2020
Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 905/2020
Vigente
Homologação do Currículo Referência de Minas Gerais
Detalhes

Portarias 901/2020
Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 603/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 601/2020
Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 501/2020
Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Portarias 390/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 390-2020
Detalhes

Portarias 389/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 389-2020
Detalhes

Portarias 388/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 388-2020
Detalhes

Portarias 387/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 387/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 386/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 386-2020
Detalhes

Portarias 385/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 385/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 384/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 384-2020
Detalhes

Portarias 383/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 383-2020
Detalhes

Portarias 382/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 382-2020
Detalhes

Portarias 381/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 381-2020
Detalhes

Portarias 301/2020
Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 203/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 201/2020
Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 174/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 173/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 172/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 171/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 170/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor contratado
Detalhes

Portarias 169/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 168/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares servidor efetivo.
Detalhes