Lei Complementar 67/2019 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 27 DE JUNHO DE 2.013. |
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Lei Complementar 66/2019 |
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| Vigente |
| "FIXA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO AO PISO NACIONAL SALARIAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 65/2019 |
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| Vigente |
| Modifica a Lei Complementar Municipal nº. 054 de 24 de abril de 2017, para corrigir erro material na carga horária dos médicos do Município de Ninheira e contém outras providências. |
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Lei Complementar 64/2019 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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Lei Complementar 63/2019 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 53, DE 29 DE MARÇO DE 2017 |
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Lei Complementar 62/2018 |
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| Vigente |
| ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 61/2018 |
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| Vigente |
| MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 12 , DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Complementar 52/2015 |
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| Vigente |
| MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03 DE 08 DE JULHO DE 2010 PARA ALTERAR O VENCIMENTO BASE E Nº DE CARGOS DO CARGO DE ADVOGADO E CARGA HORARIA DOS CARGOS DE MONITOR DE BERÇÁRIO, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR DO QUADRO DE FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 25/2014 |
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| Vigente |
| MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº: 11 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº: 17 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA ALTERAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA E AUXILIAR DE CONTABILIDADE DO QUADRO DE FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Complementar 15/2013 |
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| Vigente |
| MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA ALTERAR O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Complementar 13/2013 |
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| Vigente |
| CRIA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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