Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 165/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 164/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 163/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 162/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 161/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença premio a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 160/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 159/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença premio a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 158/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Lei Orgânica 157/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 156/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 155/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 154/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 153/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 152/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 151/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 151/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 150/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 149/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 148/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 147/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 146/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 146/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 145/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 144/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 144/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 143/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 120/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 120/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 119/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 119/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 118/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 118/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 117/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 116/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 115/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 114/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 113/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 112/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo eletivo.
Detalhes

Portarias 111/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 110/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes