Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 5/2008

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Lei Ordinária 4/2008

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIXA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2008

Vigente
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Ordinária 2/2008

Vigente
CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADO NA COMUNIDADE DE NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/2008

Vigente
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 9/2007

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2007

Vigente
CRIA PRE-ESCOLARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 14/2006

Vigente
REFORMULA E MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº: 004/97 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
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Lei Ordinária 8/2006

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS LAGOA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 7/2006

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUINTINO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 6/2006

Vigente
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 5/2006

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 39/97 DE 25/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2006

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 34/97 DE 25/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 3/2006

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 032/97 DE 25/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2006

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 28 DE 08/09/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/2006

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 38 DE 25/06/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2005

Vigente
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG.
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Lei Ordinária 91/2003

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 90/2003

Vigente
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 85/2003

Vigente
ALTERA A LEI Nº: 008/97 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS ARTIGOS ABAIXO CITADOS QUE PASSAM O VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
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Lei Ordinária 89/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 88/2002

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ JULIÃO DE ALMEIDA, COMUNIDADE DE LAGOA DE FORA.
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Lei Ordinária 87/2002

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO ELESBÃO XAVIER DA SILVA, COMUNIDADE DE AMARGOSA.
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Lei Ordinária 86/2002

Vigente
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 84/2002

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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Lei Ordinária 83/2002

Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 82/2002

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 80/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 79/2002

Vigente
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 78/2002

Vigente
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 77/2002

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES REUNIDAS DE MORRO DO OURO E BOA VISTA.
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Lei Ordinária 76/2002

Vigente
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 75/2001

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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Lei Ordinária 74/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
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Lei Ordinária 73/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
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Lei Ordinária 72/2001

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 71/2001

Vigente
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 70/2001

Vigente
ALTERA O ART 3º DA LEI 008/97 DE 06/02/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária 69/2001

Vigente
SUPRIME O ART 3º DA LEI 008/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 68/2001

Vigente
CRIA O PROGRAMA RENDA MÍNIMA VINCULADO A EDUCAÇÃO.
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