Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2009

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Status

• Revogado 1
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• 2007 2
• 2006 10
• 2003 3
• 2002 14
• 2001 10
• 2000 6
• 1999 6
• 1998 9
• 1997 50

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 5/2009
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG.
Detalhes

Lei Ordinária 1/2009
Status: Vigente
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ADEMAR RIBEIRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes