Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2012

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 142
• EDITAL 1
• Lei Complementar 11
• Lei Ordinária 203
• Lei Orgânica 4
• Portarias 538
• Resolução 2

Status

• Revogado 1
• Vigente 900

Ano

• 2024 7
• 2023 1
• 2021 54
• 2020 357
• 2019 284
• 2018 8
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• 2016 12
• 2015 10
• 2014 10
• 2013 16
• 2012 7
• 2011 2
• 2010 6
• 2009 2
• 2008 14
• 2007 2
• 2006 10
• 2003 3
• 2002 14
• 2001 10
• 2000 6
• 1999 6
• 1998 9
• 1997 50

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 103/2012
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O AUMENTO NO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Detalhes

Lei Ordinária 102/2012
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº: 11 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Detalhes

Lei Ordinária 26/2012
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Detalhes

Lei Ordinária 25/2012
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Detalhes

Lei Ordinária 24/2012
Status: Vigente
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Detalhes

Lei Ordinária 23/2012
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA O AUMENTO NO PORCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 12/12/2011
Detalhes

Lei Ordinária 15/2012
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA A INSERÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 005 DE 21 DE JULHO DE 2010.
Detalhes