Lei Ordinária 29/2025 |
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| Vigente |
| CONVOCA A PRIMEIRA PLENÁRIA PLENÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NINHEIRA DA ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERENCIA MACRO REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO MUNICPIO DE MONTES CLAROS. |
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Lei Ordinária 28/2025 |
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| Vigente |
| EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVENTE ESCOLAR, NÍVEL I SETOR DE EDUCAÇÃO (AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. |
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Lei Ordinária 28/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG. |
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Lei Ordinária 27/2025 |
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| Vigente |
| FAZ NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO EXECULTIVO MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AOS MENBROS INDICADOS PELA GESTÃO ANTERIOR, PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA CMDRS BIENIO 2023-2025. |
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Lei Ordinária 26/2025 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O ARTIGO 88 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTABELECENDO NORMAIS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE FÉRIAS PREMIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NINHEIRA. |
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Lei Ordinária 25/2025 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL Nº 14/133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO AS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NO AMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE - SUS. |
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Lei Ordinária 23/2025 |
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| Vigente |
| EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM SUPERVISÃO PEDAGOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 22/2025 |
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| Vigente |
| DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA NOS DIAS 03 E 05 DE MARÇO DE 2025 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS CARNAVALESCAS. |
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Lei Ordinária 21/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 20/2025 |
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| Vigente |
| EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CARPINTEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. |
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Lei Ordinária 19/2025 |
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| Vigente |
| ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇAO DE PROFESSORES NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 18/2025 |
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| Vigente |
| REVOGA O DECRETO 009 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 17/2025 |
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| Vigente |
| FAZ NOMEAÇÃO DE MENBROS DE REPRESENTANTES DO EXECULTIVO MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AOS MENBROS INDICADOS PELA GESTÃO ANTERIOR, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE NINHEIRA/MG, BIENIO 2023-2025 |
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Lei Ordinária 16/2025 |
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| Vigente |
| REVOGA OS DECRETOS 64 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 E 67 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 14/2025 |
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| Vigente |
| CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA INTERMUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MMA Nº 1079-2024 A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2025. |
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Lei Ordinária 13/2025 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DISPOSTA NO ARTIGO 25, DA LEI NUMERO 20-2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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Lei Ordinária 8/2025 |
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| Vigente |
| DECLARA EMERGENCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICIPIO DE NINHEIRA/MG EM RAZÃO DA AUSENCIA DE TRANSPARENCIA E DA NÃO TRANSIÇÃO ADEQUADA ENTRE GESTOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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