Lei Ordinária 254/2026 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a denominação de lagradouro público no Distrito de Vereda do Paraíso e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 252/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 251/2026 |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE FESTAS, CAVALGADAS E DEMAIS EVENTOS PRIVADOS NO MUNICIPIO DE NINHEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 251/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE FESTAS, CAVALGADAS E DEMAIS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 250/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 250/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 249/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 249/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 248/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 08, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997; LEI MUNICIPAL N.º 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997; A LEI MUNICIPAL N.º 70, DE 17 DE MAIO DE 2001; A LEI MUNICIPAL N.º 85, DE 20 DE JUNHO DE 2003; A LEI MUNICIPAL N.º 09, DE 9 DE MARÇO DE 2013; A LEI MUNICIPAL N.º 11, DE 24 DE JUNHO DE 2013; E A LEI MUNICIPAL N.º 69, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 248/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 08, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997; LEI MUNICIPAL N.º 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997; A LEI MUNICIPAL N.º 70, DE 17 DE MAIO DE 2001; A LEI MUNICIPAL N.º 85, DE 20 DE JUNHO DE 2003; A LEI MUNICIPAL N.º 09, DE 9 DE MARÇO DE 2013; A LEI MUNICIPAL N.º 11, DE 24 DE JUNHO DE 2013; E A LEI MUNICIPAL N.º 69, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 246/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DAS COMUNIDADES RURAIS DAS FAZENDAS JACARÉ I E II, BAIXÃO, LAGOA DE FORA, LAGOA DO PASTINHO, BAIXINHA, BERNARDINHO, CONGA, SOSSEGO, BOA VISTA, MORRO DO OURO, LAGOINHA, BAIXA NOVA, BREJAÚBA E LAGOA FUNDA, MUNICÍPIO DE NINHEIRA MG. |
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Lei Ordinária 244/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA — PTC, QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, INSERÇÃO À CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA FAMÍLIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 244/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA — PTC, QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, INSERÇÃO À CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA FAMÍLIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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