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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Número

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Categoria

• Decreto 142
• EDITAL 1
• Lei Complementar 11
• Lei Ordinária 203
• Lei Orgânica 4
• Portarias 538
• Resolução 2

Status

• Revogado 1
• Vigente 900

Ano

• 2024 7
• 2023 1
• 2021 54
• 2020 357
• 2019 284
• 2018 8
• 2017 1
• 2016 12
• 2015 10
• 2014 10
• 2013 16
• 2012 7
• 2011 2
• 2010 6
• 2009 2
• 2008 14
• 2007 2
• 2006 10
• 2003 3
• 2002 14
• 2001 10
• 2000 6
• 1999 6
• 1998 9
• 1997 50

Pesquisa Avançada

Portarias 106/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº106/2020
Detalhes

Portarias 106/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº106/2020
Detalhes

Portarias 105/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº105/2020
Detalhes

Portarias 105/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº105/2020
Detalhes

Portarias 104/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº104/2020
Detalhes

Portarias 103/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº103/2020
Detalhes

Portarias 103/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº103/2020
Detalhes

Portarias 102/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº102/2020
Detalhes

Portarias 102/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº102/2020
Detalhes

Portarias 101/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº101/2020
Detalhes

Portarias 101/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº101/2020
Detalhes

Portarias 100/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº100/2020
Detalhes

Portarias 100/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº100/2020
Detalhes

Portarias 99/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº99/2020
Detalhes

Portarias 99/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº99/2020
Detalhes

Portarias 98/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº98/2020
Detalhes

Portarias 98/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº98/2020
Detalhes

Portarias 97/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº97/2020
Detalhes

Portarias 97/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº97/2020
Detalhes

Portarias 96/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº96/2020
Detalhes

Portarias 96/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº96/2020
Detalhes

Portarias 95/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº95/2020
Detalhes

Portarias 95/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR COMISSIONADO- PORTARIA ADM Nº95/2020
Detalhes

Portarias 94/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº94/2020
Detalhes

Portarias 94/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR COMISSIONADO- PORTARIA ADM Nº94/2020
Detalhes

Portarias 93/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº93/2020
Detalhes

Portarias 93/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº93/2020
Detalhes

Portarias 92/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº92/2020
Detalhes

Portarias 92/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº92/2020
Detalhes

Portarias 91/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº91/2020
Detalhes

Portarias 91/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº91/2020
Detalhes

Portarias 90/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº90/2020
Detalhes

Portarias 90/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº90/2020
Detalhes

Portarias 89/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº89/2020
Detalhes

Portarias 89/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº89/2020
Detalhes

Portarias 88/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº88/2020
Detalhes

Portarias 88/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº88/2020
Detalhes

Portarias 87/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº87/2020
Detalhes

Portarias 87/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POLITICA A SERVIDOR EFETIVO- PORTARIA ADM Nº87/2020
Detalhes

Portarias 86/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº86/2020
Detalhes