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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 139
• Lei Complementar 11
• Lei Ordinária 200
• Lei Orgânica 4
• Portarias 538
• Resolução 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 892

Ano

• 2021 54
• 2020 357
• 2019 284
• 2018 8
• 2017 1
• 2016 12
• 2015 10
• 2014 10
• 2013 16
• 2012 7
• 2011 2
• 2010 6
• 2009 2
• 2008 14
• 2007 2
• 2006 10
• 2003 3
• 2002 14
• 2001 10
• 2000 6
• 1999 6
• 1998 9
• 1997 50

Pesquisa Avançada

Portarias 11/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO.
Detalhes

Portarias 11/2020
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA DE FERIAS REGULAMENTARES - ADALGIZA RIBEIRO DOS SANTOS
Detalhes

Portarias 10/2020
Status: Vigente
Súmula: CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 10/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTES A SERVIDOR EFEITO.
Detalhes

Portarias 9/2020
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 9/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 8/2020
Status: Vigente
Súmula: FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 8/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO.
Detalhes

Portarias 7/2020
Status: Vigente
Súmula: FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 7/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 6/2020
Status: Vigente
Súmula: FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 6/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO.
Detalhes

Portarias 5/2020
Status: Vigente
Súmula: FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 5/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 4/2020
Status: Vigente
Súmula: FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 4/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 3/2020
Status: Vigente
Súmula: FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 3/2020
Status: Vigente
Súmula: FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 3/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO,
Detalhes

Portarias 2/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 1/2020
Status: Vigente
Súmula: SAUDE - FERIAS A SERVIDOR CONTRATADO.
Detalhes

Portarias 0/2020
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 0/2020
Status: Vigente
Súmula: FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 0/2020
Status: Vigente
Súmula: FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 380/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA DE FÉRIAS Nº380
Detalhes

Portarias 379/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº379/2019
Detalhes

Portarias 378/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº378/2019
Detalhes

Portarias 377/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº377/2019
Detalhes

Portarias 376/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº376/2019
Detalhes

Portarias 375/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº375/2019
Detalhes

Portarias 374/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA N°374/2019
Detalhes

Portarias 372/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº372/2019
Detalhes

Portarias 371/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº371/2019
Detalhes

Portarias 370/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº370/2019
Detalhes

Portarias 369/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº369/2019
Detalhes

Portarias 368/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº368/2019
Detalhes

Portarias 367/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº0367/2019
Detalhes

Portarias 366/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº366/2019
Detalhes

Portarias 365/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº0365/2019
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Portarias 364/2019
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº364/2019
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