Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 104/2019

Vigente
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 104/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo contrato.
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Lei Ordinária 103/2019

Vigente
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA-MG À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CACHAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 103/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Lei Ordinária 102/2019

Vigente
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 102/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Lei Ordinária 101/2019

Vigente
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 101/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 100/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 99/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 98/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo contrato.
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Portarias 97/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 96/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 95/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 94/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
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Portarias 93/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 92/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo eletivo.
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Portarias 91/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 90/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 89/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo
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Portarias 88/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 87/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença a servidora ocupante de cargo efetivo
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Portarias 86/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 85/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo nomeação.
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Portarias 84/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
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Portarias 83/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 82/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
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Portarias 82/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
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Portarias 81/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo nomeado
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Portarias 80/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo
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Portarias 79/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 78/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 77/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato
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Portarias 76/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo eletivo.
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Portarias 75/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Lei Complementar 67/2019

Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 27 DE JUNHO DE 2.013.
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Lei Complementar 66/2019

Vigente
"FIXA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO AO PISO NACIONAL SALARIAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar 65/2019

Vigente
Modifica a Lei Complementar Municipal nº. 054 de 24 de abril de 2017, para corrigir erro material na carga horária dos médicos do Município de Ninheira e contém outras providências.
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Lei Complementar 64/2019

Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
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Lei Complementar 63/2019

Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 53, DE 29 DE MARÇO DE 2017
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