Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 8/2020

Vigente
SAUDE - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO.
Detalhes

Portarias 7/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 7/2020

Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 6/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 6/2020

Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO.
Detalhes

Portarias 5/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 5/2020

Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 4/2020

Vigente
FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 4/2020

Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 3/2020

Vigente
FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 3/2020

Vigente
FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 3/2020

Vigente
SAUDE - FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO,
Detalhes

Portarias 2/2020

Vigente
SAUDE - FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 1/2020

Vigente
SAUDE - FERIAS A SERVIDOR CONTRATADO.
Detalhes

Decreto 580/2019

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 575/2019

Vigente
DECRETO Nº575/2019
Detalhes

Decreto 574/2019

Vigente
DELEGA COMPETÊNCIA
Detalhes

Decreto 572/2019

Vigente
DECRETO Nº572/2019
Detalhes

Decreto 570/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO 570/2019
Detalhes

Decreto 568/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA
Detalhes

Decreto 566/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE CARGAS NAS VIAS QUE MENCIONAM.
Detalhes

Decreto 565/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 564/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 559/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 558/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 557/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 556/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 555/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 554/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 553/2019

Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 552/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes

Decreto 551/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 550/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO
Detalhes

Decreto 549/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO 549/2019.
Detalhes

Decreto 549/2019

Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 548/2019

Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO 548/2019
Detalhes

Decreto 546/2019

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 545/2019

Vigente
“Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão.”
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Decreto 544/2019

Vigente
“Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor efetivo.”
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Decreto 542/2019

Vigente
Declara a vacância dos cargos públicos que menciona e dá outras providências.
Detalhes