Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 93/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 92/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo eletivo.
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Portarias 91/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 90/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 89/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo
Detalhes

Portarias 88/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 87/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença a servidora ocupante de cargo efetivo
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Portarias 86/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 85/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo nomeação.
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Portarias 84/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
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Portarias 83/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 82/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 82/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 81/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo nomeado
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Portarias 80/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo
Detalhes

Portarias 79/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 78/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Portarias 77/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato
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Portarias 76/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo eletivo.
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Portarias 75/2019

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
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Lei Complementar 66/2019

Vigente
"FIXA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO AO PISO NACIONAL SALARIAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar 65/2019

Vigente
Modifica a Lei Complementar Municipal nº. 054 de 24 de abril de 2017, para corrigir erro material na carga horária dos médicos do Município de Ninheira e contém outras providências.
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Lei Complementar 64/2019

Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
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Lei Complementar 63/2019

Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 53, DE 29 DE MARÇO DE 2017
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Resolução 1/2019

Vigente
RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 01 DE 05 DE ABRIL DE 2019. PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE NINHEIRA/MG MANDATO 2020/2023.
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Portarias 189/2018

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo contrato.
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Portarias 182/2018

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
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Lei Ordinária 92/2018

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No 21 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 90/2018

Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 89/2018

Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 88/2018

Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Lei Complementar 62/2018

Vigente
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 61/2018

Vigente
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 12 , DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 74/2017

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "A", "B", "C" E REVOGAÇÃO DAS ALÍNEAS "D" E "E" AMBOS DO ARTIGO 7º DA LEI Nº: 09 DE 09 DE MAIO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 70/2016

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 69/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 68/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 67/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 64/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 63/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NINHEIRA/MG PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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