Lei Ordinária 9/1997 |
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| Vigente |
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NINHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 9/1997 |
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| Vigente |
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 8/1997 |
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| Vigente |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 7/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA - FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 6/1997 |
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| Vigente |
| DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A TITULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO. |
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Lei Ordinária 5/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG A INTEGRAR-SE NO CISNORTE. |
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Lei Ordinária 4/1997 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 3/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VISANDO A ADJUNÇÃO DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS PARA OUTROS SETORES |
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Lei Ordinária 2/1997 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS |
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