Lei Ordinária 53/1998 |
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| Vigente |
| APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1999-2001 |
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Lei Ordinária 52/1998 |
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| Vigente |
| AUTORIZA DESPESAS DO ANO CORRENTE, BEM COMO CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 51/1998 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENSINO DE NINHEIRA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 51/1998 |
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| Vigente |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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Lei Ordinária 50/1998 |
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| Vigente |
| AUTORIZA ALTERAÇÃO SALARIAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 49/1998 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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Lei Ordinária 48/1998 |
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| Vigente |
| ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 47/1998 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Orgânica 0/1998 |
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| Vigente |
| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG. |
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