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Legislação

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Status

Ano

Decreto 2511/2020
Vigente
Lotação
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Decreto 655/2020
Vigente
“Declara a vacância dos cargos públicos que menciona e dá outras providências.”
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Decreto 651/2020
Vigente
“Exonera ocupantes de cargos de provimento em comissão.”
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Decreto 644/2020
Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 643/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO. DECRETO:643/2020.
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Decreto 641/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO. DECRETO:641/2020.
Detalhes

Decreto 640/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO. DECRETO:640/2020.
Detalhes

Decreto 639/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO. DECRETO:639/2020.
Detalhes

Decreto 638/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO EM CARGO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO. DECRETO:638/2020.
Detalhes

Decreto 637/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES INCLUÍDAS NA ONDA VERDE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 636/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DECRETO 636/2020
Detalhes

Decreto 635/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DECRETO 635/2020
Detalhes

Decreto 633/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Decreto 631/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - DECRETO 631/2020.
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Decreto 630/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO. DECRETO Nº630/2020
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Decreto 629/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. DECRETO Nº629/2020
Detalhes

Decreto 627/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO. DECRETO Nº627/2020
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Decreto 626/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO. DECRETO Nº626/2020
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Decreto 624/2020
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO 624/2020.
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Decreto 621/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Decreto 620/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA.
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Decreto 619/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 618/2020
Vigente
DIPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 617/2020
Vigente
Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar nas Escolas Municipais de Ninheira/MG.
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Decreto 616/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 614/2020
Vigente
Torna obrigatório o uso de máscaras, flexibiliza a abertura de estabelecimentos e restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comercias durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.
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Decreto 612/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO - DECRETO 612/2020.
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Decreto 611/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO - DECRETO 611/2020.
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Decreto 610/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE DECRETO DE NOMEAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA MATERNIDADE.
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Decreto 607/2020
Vigente
DECRETO 607/2020 AUTORIZAÇÃO
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Decreto 606/2020
Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº606/2020.
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Decreto 605/2020
Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº605/2020.
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Decreto 604/2020
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO 604/2020
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Decreto 603/2020
Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO 603/2020
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Decreto 602/2020
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO 602/2020
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Decreto 601/2020
Vigente
ALTERA DECRETO 598/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 600/2020
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO 600/2020
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Decreto 599/2020
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇAO 599/2020
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Decreto 598/2020
Vigente
DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG
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Decreto 596/2020
Vigente
Modifica o art. 3°, do DECRETO Municipal n° 595/2020, estabelece novas medidas para prevenção e combate de propagação do COVID-19 e dá outras providências.
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