Lei Complementar 52/2015 |
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| Vigente |
| MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03 DE 08 DE JULHO DE 2010 PARA ALTERAR O VENCIMENTO BASE E Nº DE CARGOS DO CARGO DE ADVOGADO E CARGA HORARIA DOS CARGOS DE MONITOR DE BERÇÁRIO, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR DO QUADRO DE FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 50/2015 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA AMIGOS DA MISERICÓRDIA - AMAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 49/2015 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 22 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA RETIFICAR SUA EMENTA E O NOME DO CONSORCIO PÚBLICO QUE MENCIONA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 48/2015 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMOVEIS E DEPENDÊNCIAS NO REGIME DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO PARA A EMPRESA INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL VACEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 47/2015 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 45/2015 |
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| Vigente |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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Lei Ordinária 44/2015 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 11 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, QUE APROVA O NOVO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 42/2015 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº: 03 DE 08 DE JULHO DE 2010, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PROVAS E TÍTULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 41/2015 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. |
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Lei Ordinária 40/2015 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTORNO DE SALINAS - CISNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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