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Lei Ordinária 70/2016

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 69/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 68/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 67/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 64/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 63/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NINHEIRA/MG PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 62/2016

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 61/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 60/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 59/2016

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 58/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 56/2016

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes