Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Portarias 189/2018

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 182/2018

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Lei Ordinária 92/2018

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No 21 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 90/2018

Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Detalhes

Lei Ordinária 89/2018

Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Detalhes

Lei Ordinária 88/2018

Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 62/2018

Vigente
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Complementar 61/2018

Vigente
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 12 , DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes