Lei Ordinária 19/1997 |
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| Vigente |
| ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 18/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 17/1997 |
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| Vigente |
| CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 16/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 15/1997 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 14/1997 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 13/1997 |
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| Vigente |
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 12/1997 |
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| Vigente |
| INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS PRÓPRIOS. |
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Lei Ordinária 11/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SETAS |
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Lei Ordinária 10/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER. |
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Lei Ordinária 9/1997 |
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| Vigente |
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NINHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 9/1997 |
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| Vigente |
| INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 8/1997 |
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| Vigente |
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 7/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E TERMO ADITIVO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA - FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 6/1997 |
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| Vigente |
| DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A TITULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO. |
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Lei Ordinária 5/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG A INTEGRAR-SE NO CISNORTE. |
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Lei Ordinária 4/1997 |
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| Vigente |
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 3/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VISANDO A ADJUNÇÃO DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS PARA OUTROS SETORES |
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Lei Ordinária 2/1997 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS |
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