Lei Ordinária 46/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO PEREIRA DUTRA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO LAGOA DA FAZENDA, DESTE MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG. |
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Lei Ordinária 45/1997 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA, BEM COMO A REPRESENTATIVIDADE DE SUA CULTURA E HISTÓRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 44/1997 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 43/1997 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 42/1997 |
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| Vigente |
| CRIA PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 42/1997 |
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| Vigente |
| LEI 42 A ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998. |
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Lei Ordinária 42/1997 |
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| Vigente |
| 42 B AUTORIZA DESPESA DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 42/1997 |
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| Vigente |
| 42 C APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1998-2000 |
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Lei Ordinária 41/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOMINGOS JOSÉ DE MATOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 40/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA JUNÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 39/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAZENDAS REUNIDAS DO CONGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 38/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NINHEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 37/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO TANQUE BARREIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 36/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNDO NOVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 35/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VEREDA DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 34/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MANGUEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 33/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FELICIO XAVIER DA SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 32/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO JACARÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 31/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PASTINHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 30/1997 |
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| Vigente |
| INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 29/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 28/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 27/1997 |
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| Vigente |
| DEFINE VEICULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 26/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 25/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DE MINAS GERAIS. |
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Lei Ordinária 24/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NINHEIRA/MG. |
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Lei Ordinária 23/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 22/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A EMISSÃO PELA SECRETARIA DE FAZENDA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 21/1997 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 20/1997 |
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| Vigente |
| DENOMINA RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 19/1997 |
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| Vigente |
| ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 18/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 17/1997 |
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| Vigente |
| CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 16/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 15/1997 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 14/1997 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 13/1997 |
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| Vigente |
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 12/1997 |
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| Vigente |
| INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS PRÓPRIOS. |
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Lei Ordinária 11/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SETAS |
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Lei Ordinária 10/1997 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER. |
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