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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 7/2019
Vigente
PORTARIA Nº007 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 6/2019
Vigente
PORTARIA Nº006 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 5/2019
Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo, e da outras providências.
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Portarias 5/2019
Vigente
PORTARIA Nº005 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 4/2019
Vigente
PORTARIA Nº004 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 3/2019
Vigente
PORTARIA Nº003 SEC SAUDE MUNICIPAL
Detalhes

Portarias 2/2019
Vigente
PORTARIA Nº002 SEC SAUDE MUNICIPAL
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Resolução 1/2019
Vigente
RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 01 DE 05 DE ABRIL DE 2019. PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE NINHEIRA/MG MANDATO 2020/2023.
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Portarias 1/2019
Vigente
dispõe sobre a concessiono de ferias regulamentares a servidor, e da outras providências
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Portarias 1/2019
Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
Detalhes

Portarias 1/2019
Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
Detalhes

Portarias 1/2019
Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 1/2019
Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor, e da outras providências.
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Portarias 1/2019
Vigente
PORTARIA N°001 SEC SAUDE MUNICIPAL
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Portarias 0/2019
Vigente
dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo, e da outras providências.
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Portarias 189/2018
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo contrato.
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Portarias 182/2018
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
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Lei Ordinária 92/2018
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No 21 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 90/2018
Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 89/2018
Vigente
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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Lei Ordinária 88/2018
Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Lei Complementar 62/2018
Vigente
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 61/2018
Vigente
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 12 , DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 74/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "A", "B", "C" E REVOGAÇÃO DAS ALÍNEAS "D" E "E" AMBOS DO ARTIGO 7º DA LEI Nº: 09 DE 09 DE MAIO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 70/2016
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 69/2016
Vigente
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 68/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 67/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 64/2016
Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 63/2016
Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NINHEIRA/MG PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 62/2016
Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 61/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 60/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 59/2016
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 58/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 56/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 52/2015
Vigente
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03 DE 08 DE JULHO DE 2010 PARA ALTERAR O VENCIMENTO BASE E Nº DE CARGOS DO CARGO DE ADVOGADO E CARGA HORARIA DOS CARGOS DE MONITOR DE BERÇÁRIO, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR DO QUADRO DE FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 50/2015
Vigente
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA AMIGOS DA MISERICÓRDIA - AMAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 49/2015
Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 22 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA RETIFICAR SUA EMENTA E O NOME DO CONSORCIO PÚBLICO QUE MENCIONA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 48/2015
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMOVEIS E DEPENDÊNCIAS NO REGIME DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO PARA A EMPRESA INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL VACEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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