Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 501/2020

Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Portarias 390/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 390-2020
Detalhes

Portarias 389/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 389-2020
Detalhes

Portarias 388/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 388-2020
Detalhes

Portarias 387/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 387/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 386/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 386-2020
Detalhes

Portarias 385/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 385/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 384/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 384-2020
Detalhes

Portarias 383/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 383-2020
Detalhes

Portarias 382/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 382-2020
Detalhes

Portarias 381/2020

Vigente
PORTARIA FERIAS 381-2020
Detalhes

Portarias 301/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Decreto 237/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES INCLUÍDAS NA ONDA VERDE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 203/2020

Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 201/2020

Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 174/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 173/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 172/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 171/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 170/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor contratado
Detalhes

Portarias 169/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 168/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 167/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares servidor contratado
Detalhes

Portarias 166/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 165/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 164/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor contratado.
Detalhes

Portarias 163/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor contratado.
Detalhes

Portarias 159/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº159/2020
Detalhes

Portarias 158/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº158/2020
Detalhes

Portarias 157/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº157/2020
Detalhes

Portarias 156/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº156/2020
Detalhes

Portarias 155/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº155/2020
Detalhes

Portarias 154/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº154/2020
Detalhes

Portarias 153/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº153/2020
Detalhes

Portarias 152/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº152/2020
Detalhes

Portarias 151/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº151/2020
Detalhes

Portarias 150/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº150/2020
Detalhes

Portarias 149/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº149/2020
Detalhes