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Ano

Lei Ordinária 101/2019
Vigente
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 101/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 100/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 99/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 98/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 97/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 96/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 95/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 94/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 93/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 92/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo eletivo.
Detalhes

Portarias 91/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 90/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 89/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo
Detalhes

Portarias 88/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 87/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença a servidora ocupante de cargo efetivo
Detalhes

Portarias 86/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 85/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo nomeação.
Detalhes

Portarias 84/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 83/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 82/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 82/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato.
Detalhes

Portarias 81/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo nomeado
Detalhes

Portarias 80/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo
Detalhes

Portarias 79/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 78/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Portarias 77/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo contrato
Detalhes

Portarias 76/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo eletivo.
Detalhes

Portarias 75/2019
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo.
Detalhes

Lei Complementar 67/2019
Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 27 DE JUNHO DE 2.013.
Detalhes

Lei Complementar 66/2019
Vigente
"FIXA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO AO PISO NACIONAL SALARIAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Lei Complementar 65/2019
Vigente
Modifica a Lei Complementar Municipal nº. 054 de 24 de abril de 2017, para corrigir erro material na carga horária dos médicos do Município de Ninheira e contém outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 64/2019
Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Detalhes

Lei Complementar 63/2019
Vigente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 53, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Detalhes

Portarias 42/2019
Vigente
PORTARIA N°042 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 41/2019
Vigente
PORTARIA N°041 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 40/2019
Vigente
PORTARIA N°040 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 39/2019
Vigente
PORTARIA N°039 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 38/2019
Vigente
PORTARIA N°038 SEC DE SAUDE
Detalhes

Portarias 37/2019
Vigente
PORTARIA N°037 SEC DE SAUDE
Detalhes