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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 11/2020
Vigente
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
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Portarias 10/2020
Vigente
CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 10/2020
Vigente
SAUDE - CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTES A SERVIDOR EFEITO.
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Portarias 9/2020
Vigente
CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 9/2020
Vigente
SAUDE - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 8/2020
Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 8/2020
Vigente
SAUDE - CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO.
Detalhes

Portarias 7/2020
Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 7/2020
Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 6/2020
Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 6/2020
Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO.
Detalhes

Portarias 5/2020
Vigente
FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 5/2020
Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
Detalhes

Portarias 4/2020
Vigente
FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 4/2020
Vigente
SAUDE - LICENÇA PREMIO A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 3/2020
Vigente
FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 3/2020
Vigente
FERIAS SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Portarias 3/2020
Vigente
SAUDE - FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO,
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Portarias 2/2020
Vigente
SAUDE - FERIAS A SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
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Portarias 1/2020
Vigente
SAUDE - FERIAS A SERVIDOR CONTRATADO.
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Portarias 0/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 0/2020
Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 0/2020
Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
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Decreto 580/2019
Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 575/2019
Vigente
DECRETO Nº575/2019
Detalhes

Decreto 574/2019
Vigente
DELEGA COMPETÊNCIA
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Decreto 572/2019
Vigente
DECRETO Nº572/2019
Detalhes

Decreto 570/2019
Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO 570/2019
Detalhes

Decreto 568/2019
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA
Detalhes

Decreto 566/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE CARGAS NAS VIAS QUE MENCIONAM.
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Decreto 565/2019
Vigente
DECRETO DE NOMEAÇÃO
Detalhes

Decreto 564/2019
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO
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Decreto 559/2019
Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 558/2019
Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 557/2019
Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 556/2019
Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 555/2019
Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 554/2019
Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 553/2019
Vigente
DISPÕEM SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 552/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes