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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 583/2020
Vigente
PORTARIA DE NOMEAÇÃO N°583/2020
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Decreto 582/2020
Vigente
DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº582
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Decreto 581/2020
Vigente
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E REGULAMENTA O DECRETO Nº 516 DE 15/01/2019 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
FÉRIAS REGULAMENTARES
Detalhes

Portarias 574/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 569/2020
Vigente
Lotação de servidores efetivos
Detalhes

Portarias 501/2020
Vigente
Ferias Regulamentares
Detalhes

Portarias 390/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 390-2020
Detalhes

Portarias 389/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 389-2020
Detalhes

Portarias 388/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 388-2020
Detalhes

Portarias 387/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 387/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 387-2020
Detalhes

Portarias 386/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 386-2020
Detalhes

Portarias 385/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 385/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 385-2020
Detalhes

Portarias 384/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 384-2020
Detalhes

Portarias 383/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 383-2020
Detalhes

Portarias 382/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 382-2020
Detalhes

Portarias 381/2020
Vigente
PORTARIA FERIAS 381-2020
Detalhes

Portarias 301/2020
Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Decreto 237/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES INCLUÍDAS NA ONDA VERDE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 203/2020
Vigente
Licença-Prêmio
Detalhes

Portarias 201/2020
Vigente
Férias Regulamentares
Detalhes

Portarias 174/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 173/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 172/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 171/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 170/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor contratado
Detalhes

Portarias 169/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 168/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 167/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares servidor contratado
Detalhes

Portarias 166/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 165/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a servidor efetivo.
Detalhes

Portarias 164/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor contratado.
Detalhes

Portarias 163/2020
Vigente
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor contratado.
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Portarias 159/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº159/2020
Detalhes

Portarias 158/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR LOTADO NO SETOR DE SAÚDE- PORTARIA Nº158/2020
Detalhes